terça-feira, 7 de novembro de 2006

Internet não é celular. Abaixo a repressão!

Transcrevo texto que recolhi no Blog do Zé Dirceu contra este absurdo projeto de Sen. Eduardo Azevedo de restringir o acesso democrático à Interenet.

"Entenda melhor a questão lendo artigo de Rico Ferrari, ou Láudano, em seu blog. Reproduzo trechos:"
"(...) Em resumo: a nova lei obrigará o recolhimento e armazenamento por três anos de dados de identificação de todos os usuários de qualquer serviço na Internet, seja provedor de acesso, seja de conteúdo.Trocando em miúdos para quem não é técnico da área: Se você é usuário, seu provedor de acesso terá de guardar dados como seu nome completo, CPF, telefone, etc, e os de qualquer brasileiro que interaja com o seu (dele) servidor, para eventual uso judicial. Todo e qualquer acesso de usuário (você) a qualquer serviço brasileiro na Internet deverá ser registrado dessa maneira.Se voce é dono de um blog, terá de fazer o mesmo com os comentaristas e colaboradores do seu blog, caso contrário você estará infringindo a nova lei. Se você tem um serviço para os amigos, como o Insanus, o Wunderblogs, o Apostos, ou o Embora, ainda que hospedado no exterior e com domínio internacional, estará sujeito às mesmas regras. O que vale é a cidadania do dono do serviço. Ao acessar um chat brasileiro, por exemplo os do Terra ou do UOL, todo e qualquer acesso seu será registrado e guardado por três anos.Para quem não é da área a pergunta talvez seja: Ok, mas qual é mesmo o problema de se guardar esses dados, se eu não tenho nada a esconder? Uma das respostas simples é: Dados em servidores com acesso público (a Internet, por exemplo) nunca são exatamente seguros. Quem será a entidade privada que terá acesso aos seus dados? Ao seu CPF, endereço da sua casa, telefone, email, sabe-se mais o quê? Pela lei, sempre bem-intencionada (como a do desarmamento, por exemplo), só a Justiça e o provedor de acesso ou conteúdo. Mas, e se um braço legal do PCC abrir um provedor de conteúdo, um serviço de sucesso tipo o Orkut, por exemplo? As possibilidades de chantagem, incomodação e achaque ao usuário (você) são infinitas.Sem falar que os custos de todos os serviços aumentarão, pode ter certeza. Se guardar um mês de registros normais de acessos (os famosos logs de servidor, que guardam os números IPs e registram, uma por uma, quais páginas cada usuário acessou) já é algo que consome uma imensidão de recursos (disco rígido e servidores, especialmente), imagine guardar três anos desse tipo de informação - e mais as novas exigidas - e imagine também o custo astronômico da adaptação de TODOS os sistemas existentes no país a essa eventual nova regra.Muitos provedores de acesso e conteúdo migrarão para outros países onde a legislação seja menos insensata, pode ter certeza: exportar empregos parece ser a especialidade dos nossos três poderes nos últimos anos. Os que não fizerem isso, por impossibilidade técnica ou econômica, aumentarão os preços (alguém tem de pagar pela infraestrutura extra que a lei exigirá, e esse alguém será você) ou simplesmente quebrarão. E uma quebradeira nesse setor será algo tão nefando para o país como um apagão, anote aí. Não, não é alarmismo, e, sim, isso atingirá você, que talvez nem saiba o que é um log de servidor".

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