Um debate sobre fato e opinião

O jornalista PHA, conhecido por alguns pela alcunha de "Paco" está processando o também jornalista Diogo Mainardi. Durante a audíência a que estiveram presentes outros seus colegas como testemunha travou-se um intenso debate. O site "Consultor Juríridico" publicou uma síntese do acontecido, uma verdeira aula de direito para aqueles que se interessam pelo jornalismo, em especial o jornalismo político. Eis a matéria:

Opinião e fato
Amorim acha que devia, mas Mainardi não vai para a cadeia
por Rodrigo Haidar

“Perdi! Não vou conseguir metê-lo na cadeia!” A frase foi dita pelo jornalista Paulo Henrique Amorim ao sair da sala de audiências da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, em São Paulo. Amorim, blogueiro do portal iG e animador de programas da TV Record, queria colocar na cadeia o colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, porque este escreveu que ele, na fase descendente de sua carreira, foi contratado pelo portal iG por R$ 80 mil e se engajou pessoalmente “na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”.

Paulo Henrique Amorim e Diogo Mainardi compareceram nesta segunda-feira (17/12) ao Fórum de Pinheiros na primeira audiência do processo criminal que o primeiro move contra o segundo por injúria e difamação. A avaliação de Amorim sobre o possível desfecho da causa é calcada em seu próprio comportamento em Juízo. Na audiência, comandada pela juíza Aparecida Angélica Correia Nagao, Amorim rejeitou qualquer tentativa de acordo e se alterou em diversas ocasiões nos cerca de 30 minutos em que a juíza tentou, em vão, compor as partes.

No tribunal, os dois jornalistas interpretaram papéis trocados. Amorim tentou demonstrar que já não tem a credibilidade que teve um dia e que a culpa disso é de Mainardi, a seu ver, um dos jornalistas mais influentes do país. O colunista de Veja, por sua vez, tentou evidenciar que o prestígio do colega é o mesmo de sempre e que se projeta pelo seu salário: Amorim disse que ganha cinco vezes mais que o colega “em apenas uma das atividades”.

“A senhora confiaria em um jornalista que escreve a soldo? Em um jornalista filiado a um partido político? Ele escreveu que eu trabalho a soldo, por interesses comerciais”, repetia Paulo Henrique Amorim, demonstrando inconformismo com o texto de Mainardi. O jornalista insistiu na tese de que perdeu credibilidade em razão da coluna publicada em setembro de 2006 na Veja. “A senhora não deve acreditar no que eu escrevo porque eu sou um jornalista sem credibilidade. Não sei por que a senhora me ouve”, disse à juíza.

Separados por uma cadeira na qual estava sentada a advogada Maria Cecília Lima Pizzo, Amorim e Mainardi trocaram acusações, ofensas e filosofaram sobre o que é fato e o que é opinião. Como se estivessem em um talk-show, discorreram sobre as intenções de quem escreve uma notícia com o intuito de ofender pessoas ou simplesmente de narrar fatos — foi a batalha do animus injuriandi versus o animus narrandi. A discussão entre os dois, tendo como moderadora a juíza, durou quase meia hora, praticamente toda a primeira parte da audiência.

“Eu não o processo quando você me chama de caluniador e fascista em seu blog”, disse Mainardi a Amorim. “Ou a minha credibilidade não é atingida quando você escreve que eu sou fascista?”, questionou. “Mas isso é opinião, não matéria de fato”, respondeu Amorim. “Então, o que você diz é opinião e o que eu digo é fato? Ok, assino embaixo”, ironizou Mainardi.

A juíza perguntava a Amorim: “O senhor acredita que um artigo pode abalar sua credibilidade? Que o texto mudou a opinião que o público do senhor tem a seu respeito?”. Apaziguadora, a juíza indicava uma possível saída conciliatória. Sem sucesso.

“Este rapaz é best-seller. Quanto vendeu até agora seu livro?”, perguntou Amorim. “55 mil exemplares”, respondeu Mainardi. “Qual é a tiragem de Veja?”, insistia Amorim. “Mais de 1 milhão de exemplares”, respondeu Mainardi.

Para Amorim, o fato de a Veja imprimir 1 milhão de revistas, de o livro do colunista, Lula é Minha Anta, já ter vendido 55 mil exemplares e de o programa Manhatan Connection, no qual Mainardi é um dos debatedores, ter audiência “qualificada” demonstram o alcance do suposto ataque à sua honra. “Ele tem influência e disse a todos que eu escrevo a soldo”, afirmou. Para se vitimizar, Amorim fez a única coisa que não gostaria de fazer: reconheceu o sucesso do inimigo.

Mainardi também resolveu falar de soldo: “E ainda assim você ganha cinco vezes mais do que eu”. Amorim respondeu: “Mas aí é problema de incompetência”. O advogado Alexandre Fidalgo, um dos que representam o colunista de Veja, perguntou: “Acusação de incompetência é fato ou opinião?”. E a juíza, novamente, entrou para esfriar os ânimos.

Em diversos momentos da audiência, Paulo Henrique Amorim leu, para que todos ouvissem, trechos do artigo de Mainardi. Em uma dessas leituras, protestou: “Ele disse que eu sou amigo de Luiz Gushiken”. Mainardi retrucou: “Mas ser amigo do Gushiken é ofensa?”. Amorim respondeu: “A questão é que eu não sou amigo do Gushiken e no contexto em que está escrito é, sim, ofensivo”.

Depois da tentativa de conciliação, Amorim deixou a audiência porque iria viajar para os Estados Unidos, um país, segundo ele, “onde quem escreve isso vai para a cadeia”. Pediu desculpas à juíza pela atitude nervosa e as elevações de voz, e justificou: “Reagi dessa maneira porque nunca antes fui ofendido dessa maneira”. Mainardi foi gentil: “Obrigado, pelo espetáculo”.

O dinheiro e o estilo

Frustrada a tentativa de conciliação, apesar de todo o esforço da juíza Aparecida Angélica, começou a oitiva de testemunhas. Os advogados de Paulo Henrique Amorim, José Rubens Machado de Campos e Maria Cecília Lima Pizzo, convocaram os jornalistas Heródoto Barbeiro e Rubens Glasberg e o economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo. A defesa de Mainardi, feita pelos advogados Alexandre Fidalgo e Lourival J. Santos, trouxe para depor o jornalista Reinaldo Azevedo.

Questionado, Heródoto Barbeiro afirmou que trabalhou por três anos na TV Cultura com Paulo Henrique Amorim e que o considera um profissional sério. Disse que os termos usados por Mainardi na coluna são subjetivos, mas que se há ou não ofensa cabe à Justiça dizer. Para Barbeiro, a liberdade de expressão existe e deve ser assegurada, “mas você responde pelo que diz ou escrever”.

A tese de defesa de Amorim centra-se no argumento de que não há interesse público capaz de justificar o texto de Mainardi. Para o advogado Machado de Campos, “o pretexto para as ofensas foi a suposta natureza pública do dinheiro. Mas os acionistas do iG são empresas privadas. Os fundos de pensão têm natureza privada”.

Já a defesa de Mainardi lembrou o fato de que parte do dinheiro dos fundos de pensão que controlam a Brasil Telecom, dona do iG, é, sim, público, já que se trata de fundos de pensão de empresas estatais.

Os advogados de ambas as partes também insistiram nas perguntas sobre a vontade do colunista de Veja de ofender ou não. Com maior ou menor ênfase, todas as testemunhas concordaram que a coluna em que Paulo Henrique Amorim é mencionado segue o estilo usual de escrever de Mainardi. Não houve tratamento diferente de outros personagens citados em outros textos. Logo, se não houve intenção de ofender, não há crime. Eis a tese central da defesa de Mainardi.

Em seu testemunho, o professor Belluzzo disse que se “sentiria ofendido” de ser citado da maneira como Amorim foi citado, que “não escreveria uma coluna” da mesma forma, mas ressaltou que se trata do estilo de Mainardi. “Exprime o modo dele de estar no mundo”, disse. O professor, recém-eleito presidente do conselho da TV Pública e fundador da Facamp — faculdade que aprovou quase 90% dos alunos no Exame de Ordem — disparou uma crítica geral à imprensa: “Jornalistas podem e devem expressar opinião, mas não podem atuar como juízes. Tenho dificuldade de aceitar esse juízo definitivo sobre as coisas, sem que haja respeito aos valores democráticos”.

O jornalista Reinaldo Azevedo, colunista e blogueiro da Veja, afirmou não notar diferença na coluna em que Amorim é citado, reforçou que o texto seguiu o padrão de Mainardi e criticou o que classificou como judicialização do debate. Para ele, as diferenças de pontos de vista não deveriam ocupar o tempo do Judiciário. “É publico que há identificação de pontos de vista de Paulo Henrique Amorim com o grupo que controla a Brasil Telecom, o que não é ilegal”, disse.

Azevedo ressaltou que o jornalista que dá opinião tem de saber lidar com a crítica. “Eu sou bastante criticado por minhas opiniões. A diferença é que eu não saio processando todo mundo”, afirmou. O jornalista chegou a fazer a análise semântica da expressão descendente em razão de Mainardi ter dito que Amorim está “na fase descendente” de sua carreira.

Para Reinaldo Azevedo, é fato, não ofensa, dizer que um jornalista que foi chefe da sucursal de Nova York da Rede Globo descendeu na carreira porque está hoje na Record — entendimento, por sinal, adotado pelo juiz de primeira instância ao rejeitar a ação de indenização que Amorim move contra Mainardi em razão da mesma coluna. “Sem dúvida o autor já foi jornalista da Rede Globo de Televisão, apresentando programas de elevadíssima audiência, de forma que a menção à ‘carreira descendente’ visa apenas identificá-lo como estando hoje em veículo de menor expressão do que aquele outrora”, escreveu o juiz Manoel Luiz Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Pinheiros.

Para mostrar que ao menos a visibilidade de Amorim hoje é certamente menor do que antes, Reinaldo Azevedo lembrou que a Globo tem média de 23 pontos de audiência no Ibope, enquanto a emissora do Bispo Macedo tem menos de seis pontos.

O desfecho

A ação penal de Amorim contra Mainardi segue seu curso. No dia 17 de janeiro há a oitiva de uma testemunha de defesa no Rio de Janeiro. E foi marcada nova audiência para ouvir o jornalista Márcio Aith, da revista Veja, para o dia 20 de outubro. Depois disso, é aberto o prazo para as alegações finais das partes. Então, a juíza dá a sentença.

A defesa de Mainardi pode abrir mão do depoimento de Aith. Se isso acontecer, a sentença pode sair no ano que vem. Se aguardar pelo depoimento do jornalista, o caso terá uma decisão somente em 2009.

Na esfera cível, Paulo Henrique Amorim perdeu a ação que move contra Mainardi em primeira instância. O pedido de indenização por danos morais foi motivado pelo mesmo texto que deu causa ao processo criminal. O advogado José Rubens Machado de Campos informa que já entrou com Embargos de Declaração contra a sentença.

Leia a coluna de Mainardi, que motivou as ações

A Voz do PT

José Dirceu tem um blog. Quer saber quanto o iG gasta com ele? Eu também quero. Quer saber de quem é o dinheiro do iG? É seu, tonto! De quem mais poderia ser?

O iG pertence à Brasil Telecom. E a Brasil Telecom está na esfera dos fundos de pensão estatais. Eu já contei aqui na coluna como o lulismo tomou a Brasil Telecom de Daniel Dantas. Houve de tudo: financiamento ilegal de campanha, espionagem, chantagem, achaque e propina. Eu já contei também qual foi o papel de Lula na trama. Chega de me repetir. Quem quiser saber mais sobre o assunto, consulte o arquivo de VEJA. O que importa agora é como o iG está gastando seu dinheiro. E para onde ele está indo.

Luiz Gushiken é o ideólogo da propaganda lulista. Quando os fundos de pensão passaram a influir no iG, o portal se transformou na voz do PT. Caio Túlio Costa, aquele que Paulo Francis apelidou de "lagartixa pré-histórica", foi nomeado presidente do grupo em maio deste ano. De lá para cá, além de José Dirceu, foram contratados como comentaristas Franklin Martins, Paulo Henrique Amorim e Mino Carta. Todos eles na fase descendente de suas carreiras. Todos eles afinados com o DIP de Luiz Gushiken. Mais do que isso: Paulo Henrique Amorim e Mino Carta se engajaram pessoalmente na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas. Quer saber quanto o iG paga a Franklin Martins? Entre 40 000 e 60.000 reais. Quer saber quanto ele paga pelo programa de Paulo Henrique Amorim? 80.000 reais.

O iG pode parecer pouca coisa. Mas é o terceiro maior portal do Brasil. Agora está pronto para difundir a propaganda do governo. O PT acaba de elaborar um documento em que pede uma "mudança nas leis para assegurar mais equilíbrio na cobertura da mídia eletrônica". Muita gente está alarmada com o documento. O temor é que, num segundo mandato, os lulistas atropelem as leis para tentar aumentar seu controle sobre a imprensa. O fato é que isso já aconteceu pelo menos uma vez neste mandato, quando a turma de Luiz Gushiken tomou de assalto o iG.

O documento do PT fala em oferecer "incentivos econômicos para jornais e revistas independentes". Independente, para o PT, é José Dirceu. É Franklin Martins. É Paulo Henrique Amorim. É Mino Carta. É o assessor de imprensa de Delcídio Amaral, que tem um blog político no iG. Só falta o Luis Nassif. Essa é a turma que, segundo o PT, precisa de incentivos econômicos do Estado. Carta Capital sempre atacou Daniel Dantas. Acaba de ser recompensada por um acordo com o iG. De quanto? Eu quero saber.

Lula cantarolou a seguinte marchinha, como relatam os repórteres Eduardo Scolese e Leonencio Nossa no livro Viagens com o Presidente:

"Ei, José Dirceu,

devolve o dinheiro aí,

o dinheiro não é seu"

Lula conhece muito bem José Dirceu. Se diz que o dinheiro não é dele, é porque não é mesmo. Devolve o dinheiro aí, José Dirceu.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007