A cortina de fumaça na "CPI do Cartões"

O Tribunal de Contas da União escarafunchou todas as despesas realizadas com cartões corporativos desde de 2002, quando foram criados no governo FHC até julho de 2005, E SÓ ENCONTROU IRREGULARIEDADES NO GOVERNO INÁCIO DA SILVA.

É o que informa o "Blog do Josias". Outras informações do TCU colhidas pelo jornalista:

"Os auditores partiram da análise de um arquivo eletrônico que continha 22.915 registros de despesas. Selecionaram, por amostragem, 254 notas fiscais. No curso da investigação, acabaram inspecionando 648 notas. Enviaram-se oficias às receitas dos Estados e dos municípios onde as despesas foram realizadas. Descobriram-se coisas como as que se seguem:

1. o Planalto alugou carros em Ponta Porão (MS). Gasto sigiloso. Por isso, o nome da firma não consta do relatório do TCU. Consultado, o fisco municipal informou que não autorizara a emissão das 25 notas levadas à prestação de contas arquivada no Planalto. Somam R$ 206.640,07. Anotam dois endereços diferentes. Num deles, o TCU não encontrou vestígio da empresa. Noutro, “encontraram-se evidências da existência da empresa à época da emissão das notas fiscais.” No Planalto, a prestação de contas tem aparência regular. Sem poderes para quebrar sigilos bancários e fiscais, o TCU encaminhou o papelório ao Ministério Público.

2. O Planalto alugou veículos também em São Luiz. Quatro notas. Total: R$ 30.147,09. Despesa sigilosa. Consultado, o fisco local disse não ter tomado conhecimento das notas. Nos registros do Planalto, tudo regular. Para apurar o indício de “elisão fiscal”, o TCU remeteu o caso à Receita de São Luiz, ao fisco federal e ao Ministério Público.

3. A presidência alugou veículos em Santana do Parnaíba (SP). Emitiram-se 46 notas fiscais. Dezessete foram “calçadas”. Exibem nas primeiras vias o valor de R$ 40.416,90. Nas vias grudadas ao talonário, o montante é bem menor: R$ 3.062,61. Diferença de R$ 37.354,29. Nos arquivos do Planalto, tudo regular. Na dúvida, os documentos foram enviados ao fisco municipal e ao Ministério Público.

4. O Planalto alugou automóveis numa empresa de São Paulo, com filial em Barueri. Gastos confidenciais, realizados entre 2004 e 2005. Valores “superiores a R$ 1 milhão”. Foram aos arquivos do Planalto “notas de locação” sem valor fiscal. Trazem no rodapé a seguinte inscrição: “Dispensada a emissão de nota fiscal de serviços conforme lei complementar nº 116 de 31/07/2003”. Dizem os auditores: “Utilização de documento não-fiscal para omitir receita tributável, com conseqüente dano ao erário público, associado ao possível cometimento de crimes fiscais.” Em visita à filial da empresa em Barueri, o TCU “não conseguiu obter informações confiáveis com os vizinhos sobre a existência da empresa no local.” Os papéis seguiram para o Ministério Público, “órgão que pode direcionar a investigação, inclusive com solicitação de informações protegidas por sigilo, para examinar a possibilidade de realização de operações não detectáveis pelo exame documental.”

5. o Planalto alugou carros em duas locadoras de São Caetano do Sul (SP). Uma emitiu 22 notas fiscais. Ouvido, o fisco municipal informou que os valores não lhe chegaram ao conhecimento. Em visita ao endereço mencionado nas notas, o TCU “não encontrou evidências da existência da empresa.” Em consulta no cadastro de pessoas físicas, descobriu endereço diferente. Nova visita. Verificou-se que, no local, “já funcionou uma locadora de veículos.” A segunda locadora emitiu sete notas. Consultado, o fisco local disse que é “desconhecido o paradeiro” da firma. Em visita ao endereço, o TCU “não encontrou evidências da existência da empresa no período da emissão das notas.” Os auditores foram ao cadastro de CNPJ. Traz outro endereço. Nova visita. Apurou-se que, no local, “já funcionou uma locadora de veículos.”. Tudo regular na prestação de contas do Planalto. O TCU enviou os papéis aos fiscos estadual e municipal e ao Ministério Público.

6. Os auditores identificaram indícios de irregularidades fiscais em outras cinco operações de compra realizadas com cartões de crédito do Planalto. Envolvem de compras em empresas fornecedoras de “material de expediente” a transação efetuada numa firma de confecção de chaves. Gastos miúdos. O mais expressivo (serviços de editoração eletrônica) soma R$ 800 reais. O mais inexpressivo refere-se a “despesa de refeição” realizada na Beline, uma panificadora chique de Brasília. Na via enviada pela casa de pães ao fisco do DF, o valor é R$ 9,44. Na via arquivada no Planalto, está anotado R$ 99,44.

O inquérito do Ministério Público, a cargo da procuradora Eliana Pires Rocha, foi solicitado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) em dezembro de 2003. O pedido dormitou na gaveta por arrastados quatro anos. Só foi efetivamente acolhido depois que os extratos do cartão da ex-ministra Matilde Ribeiro (Integração Racial) foram pendurados nas manchetes dos jornais. Nesta quarta-feira (6), o governo aderiu à tese da CPI. Os papéis anexados ao inquérito são peças obrigatórias de qualquer investigação que se pretenda séria."