A resposta do Eduardo Cunha ao editorial da Folha de São Paulo

Como ninguém repercutiu de fato, o blog mostra o outro lado.

"A Folha tem todo o direito de expressar sua opinião, mas o fez de forma agressiva e desproporcional, na "Primeira Página", na edição de domingo (13). A Folha também tem todo o direito de defender o governo Dilma Rousseff e se posicionar contra o processo de impeachment.

No entanto, confundir o exercício do meu legítimo direito de defesa, pautado integralmente na legalidade, com manipulações e métodos inadmissíveis reflete princípios ditatoriais, onde o justiçamento se sobrepõe ao julgamento democrático.

Ou será que os advogados da Folha não usam todos os instrumentos legais disponíveis para a defesa do jornal nas ações em que ele é parte? Isso é o exercício do direito de defesa que conquistamos com a Carta Magna de 1988.

Da mesma forma, repudio o tratamento desonroso dispensado aos parlamentares que se manifestam contra decisões que afrontam o regimento interno da Câmara dos Deputados. Eles agem em respeito aos deveres de seus respectivos mandatos e não como meros defensores de meus interesses.

Seriam aqueles que agem de acordo com o interesse da presidente da República simples cumpridores de ordens do Palácio do Planalto?

Sem reconhecer o legítimo e constitucional direito de defesa, a Folha chega ao ponto de afirmar, em reportagem interna da edição do mesmo dia, que a apresentação de defesa dentro de seu prazo a uma denúncia contra mim é ação protelatória de meus advogados.

O jornal também ignora o fato de que uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está há quase três anos sem apreciação.

O meu papel no processo de impeachment já foi concluído com a aceitação dada. A decisão futura será colegiada e, inclusive, objeto de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que, ao que parece, definirá as regras do processo.

Há três meses, em 13/9, a Folha publicou longo editorial, também na "Primeira Página", com o título "Última Chance". Pregava a renúncia da presidente caso inúmeras condições não fossem atendidas.

Pois bem: tais condições não foram atendidas, a presidente não renunciou, e o jornal não mais se pronunciou sobre isso, sugerindo que a sua posição mudou conforme o verbo do momento.

Deixemos que as instituições funcionem e que o processo siga o curso previsto sob a Constituição.

Quanto a mim, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sou acusado de supostamente ter mentido em uma CPI instalada por mim mesmo, onde compareci de forma espontânea, sem ser convocado, sendo, aliás, o único político citado a fazê-lo.

Jamais faltei com a verdade, segundo parecer de grande jurista. Jamais a Folha analisou ou criticou o conteúdo do parecer entregue aos seus jornalistas. Os leitores do jornal desconhecem o referido parecer e os argumentos de meus advogados.

Voltamos aos tempos de exceção, quando somente a voz do Estado acusador é reconhecida como a única verdade a ser publicada. Aliás, por falar no Estado, o que diz a Folha sobre as mentiras da presidente Dilma e seu governo, que, pelo mesmo princípio, mereceria a deposição?

O governo chega até a mentir oficialmente, atribuindo ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB), supostas conversas com Dilma, posteriormente desmentidas por ele.

A mentira é hábito do governo petista e não exceção em seu comportamento; isso sem contar as barganhas espúrias feitas à luz do dia para tentar se preservar.

Defendo integralmente que a Folha exerça sua opinião e a manifeste em editorial, mas creio que o bem da democracia, que o jornal sempre defendeu, não condiz com agressões e adjetivações caluniosas e tratamentos desiguais.

Submeto-me ao Judiciário com zelo, respeito e obediência, como deve ser em um Estado de Direito. Somente ele, o Judiciário, pode contestar qualquer ato ou conduta que macule o ordenamento jurídico. A Constituição Federal, as leis e o regimento interno da Câmara são sim minhas únicas armas institucionais. Como a Folha escreveu, "Já chega", basta de hipocrisia sobre o meu direito constitucional de defesa."

Eduardo Cunha